Missão
Executar, coordenar, controlar e auditar as atividades relacionadas aos pensionistas civis, militares e ex combatentes, vinculados a Seção de Pensionistas do 19° BI Mtz.
Atendimento ao público externo:
Segunda á sexta: 08:30h às 11:30h
Prova de vida anual obrigatória
O QUE É?
É a visita anual obrigatória do(a) usuário(a) na Seção de Pensionistas para realizar a prova de vida, garantindo a continuidade do pagamento.
A apresentação anual é pessoal e intransferível.
Também é a oportunidade para o(a) usuário(a) atualizar seus dados cadastrais (nome, foto, endereço, telefone, domicílio bancário, e-mail e documentação obrigatória).
QUEM?
Todos os usuários devem realizar a apresentação anual: pensionista civil, militar, ex-combatente e demais pensionistas especiais.
QUANDO?
Deve ser realizada obrigatoriamente em qualquer dia do mês de aniversário do(a) usuário(a).
TIPOS
Outros tipos de apresentação anual:
- Apresentação no Exterior;
- Apresentação por Visita Domiciliar.
Outros tipos de apresentação:
- Apresentação Inicial;
- Apresentação Apresentação em Trânsito.
COMO?
O(A) usuário(a) deve comparecer na Seção de Pensionistas, para realizar a Apresentação anual, levando os seguintes documentos:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA):
- Identidade atualizada e CPF;
LEGISLAÇÃO
Portaria nº 142 - DGP, 24 de agosto de 2005;
Portaria Normativa nº 850-MD, de 4 de abril de 2013.
ATENÇÃO PENSIONISTAS MILITARES que foram beneficiadas pela Portaria Nr 768 - Comandante do Exército, de 5 de julho de 2017, que alterou o percentual do Adicional de Habilitação acesse o link para maiores informações. Clique aqui.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO COM A SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO 19º B I Mtz ( Clique Aqui )
ATENÇÃO
Pensionistas Militares que tem direito a conversão de LICENÇA ESPECIAL em pecúnia, para maiores informações consultar a página eletrônica da DCIPAS (www.dcipas.eb.mil.br) na aba CONVERSÃO DA LE EM PECÚNIA. Dúvidas serão esclarecidas junto à Seção de Pensionistas do 19º BI MTz ou através do telefone: 51 3592 0480.
PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM)
Os veteranos do Exército Brasileiro (Reserva Remunerada ou Reformado) das Forças Armadas, de quaisquer Quadros, Armas e Serviços, interessados em atuar como prestadores de tarefa por tempo certo no PECIM, poderão se inscrever segundo as orientações para o voluntário.
O voluntário para o PECIM será de âmbito nacional, de forma continuada e poderá ser para mais de um município. Ele visa a montagem de um banco de dados, que será denominado “Cadastro de Voluntários para o PECIM”, que agilizará o processo de contratação.
Os militares da ativa que estiverem com processo de transferência para a reserva remunerada em curso poderão se voluntariar para o PECIM, devendo, no entanto, estarem totalmente desligados de suas Organizações Militares quando da expedição da portaria de sua contratação.
Em cada escola, os militares atuarão no apoio às gestões escolar, administrativa, educacional e didático-pedagógica, como assessores e colaboradores da direção escolar. Em nenhuma hipótese ocorrerá a substituição dos profissionais da educação por militares inativos.
ESTADOS E MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM) PARA O ANO DE 2022:
ORIENTAÇÕES PARA O VOLUNTÁRIO
Inicialmente, é necessário consultar a Portaria GM-MD nº 469/2021, que contém informações acerca programa e do processo de contratação de militares inativos, que está disponível no seguinte endereço: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-469-de-28-de-janeiro-de-2021-*-302031786
Preencher a Ficha de Voluntariado (FV), anexar os documentos necessários e encaminhá-los por meio eletrônico para o e-mail <O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.> com cópia para <O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.> na Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, sem utilizar o formato compactado (zip, rar, 7zip ou outro).
É importante destacar que deverão ser anexados à Ficha de Voluntariado os documentos comprobatórios das informações nela prestadas. A Ficha e os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de 12 Mb, e sempre que possível, em arquivo único.
Há ainda a possibilidade de realizar a inscrição para o voluntário através de acesso à página na internet, através do endereço: http://bit.do/pecim-fv
Em caso de dúvidas utilizar os seguintes contatos da DCIPAS:
RITEx 860-6694 / 860-6101 (em horário de expediente).
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